Recursos hídricos: Municípios devem receber a compensação deste mês apenas em 2013

Seiscentos e noventa e quatro Municípios não vão receber os recursos da Compensação Financeira de Recursos Hídricos (CFRH) da competência de dezembro este ano. A informação foi obtida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em contato com o Ministério de Minas e Energia.

Pela informação do ministério, não foi possível efetuar o repasse referente aos recursos devido à falta de orçamento e a impossibilidade de realização de crédito suplementar ainda este ano. Assim, segundo informações de representante do governo, não há possibilidade de fazer um corte linear nos quase R$ 55 milhões devidos aos Municípios, para que recebam parte neste mês de dezembro e outra em janeiro.

No entanto, pelas informações da Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o crédito deve ser realizado até a segunda semana de janeiro de 2013.

A compensação financeira é um benefício pago pela utilização dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica. Instituída pela Constituição Federal, a taxa é um porcentual que as concessionárias de geração hidrelétrica pagam.

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