Recursos federais para áreas primordiais, Saúde e Educação, reduziram novamente este ano

A execução orçamentária federal deste ano foi menor que em 2014 e inferior ao valor o previsto nas duas principais áreas. A transferência de recursos para os Municípios foi de 82,98% da dotação inicial para a Saúde e de 73,18% para a Educação, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base nos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). 

A entidade fez o levantamento do valor investido pelo governo federal nas duas áreas, até novembro deste ano, e divulgou o resultado nesta quarta-feira, 23 de dezembro. De acordo com o documento produzido pela área de Estudos Técnicos da entidade, do montante estimado no início do exercício financeiro, houve repasse de R$ 42,9 bilhões para a Saúde e de R$ 19,5 bilhões para a Educação. Ao fazer o planejamento orçamentário deste ano, o governo previu montantes de R$ 51,7 e R$ 26,6 bilhões para Saúde e Educação, respectivamente. 

Nesses 11 meses, os recursos transferidos pela União aos Municípios também foram inferiores aos montantes de 2014. Ao somar os repasses do ano passado, o governo investiu em Saúde R$ 43,2 bilhões e em Educação R$ 22 bilhões. Além de diminuição da verba, com pouco mais de uma semana para o fim deste ano, as pastas não tem previsão para repassar aos Municípios os recursos que estão em atraso. 

Efetivado
Em relação aos recursos destinados a área educacional, os dados da CNM destacam que da dotação inicial de R$ 26,6 bilhões para transferências aos Municípios, o Ministério da Educação empenhou R$ 22 bilhões. O total pago até 30 de novembro foi de R$ 19,516 bilhões. O levantamento considerou o total pago, soma dos valores empenhados e pagos neste exercício financeiro e o montante de Restos a Pagar (RAP) pagos. “O mais alarmante é que dos R$ 6,534 bilhões de restos a pagar em aberto do ministério quase 100% são de empenhos relacionados à educação básica”, sinaliza o levantamento. 

Já o Ministério da Saúde, do total das transferências deste ano foram efetivamente pagos somam R$ 42,955 bilhões, e ainda restam R$ 4,680 bilhões de Restos a Pagar a serem quitados. Há repasses da atenção à saúde para procedimentos em média e alta complexidade em atraso e sem sinalização de data para o repasse. Para essa demanda, conforme mostra o trabalho da CNM, havia dotação inicial de R$ 25,861 bilhões, e foram pagos R$ 23,575 bilhões no atual exercício financeiro. 

Veja o levantamento completo aqui