Recursos do salário-educação estão disponíveis às prefeituras

Agência CNM

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassa hoje, 09, às prefeituras os recursos referentes ao Salário-educação. O total repassado é de R$ 402.148.638,81 relativos à parcela de agosto, sendo que R$ 202.708.074,15 são destinados às secretarias municipais de Educação.

Os estados e municípios podem aplicar os recursos em transporte escolar, construção, reforma e adequação de prédios escolares, capacitação de professores, aquisição de material didático-pedagógico e em equipamentos para escolas que atendam alunos da rede pública de ensino fundamental regular, de educação especial pública e de educação de jovens e adultos na modalidade presencial. Não é permitida a utilização desse recurso para o pagamento de pessoal do quadro de servidores do município e em programas de suplementação alimentar.

A arrecadação bruta do salário-educação prevista para este ano, pelo FNDE é de R$ 6,2 bilhões. Isso representará um aumento de 29,2% em relação a 2004, quando o recolhimento foi de R$ 4,8 bilhões. A expectativa de incremento na arrecadação se deve a mudanças que vêm sendo implementadas pelo órgão, como o aumento do controle e a integração da arrecadação direta com a indireta, que é feita pela Secretaria de Receita Previdenciária (SRP) do Ministério da Previdência. O repasse é feito no mês subseqüente ao da arrecadação.

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Com informações do FNDE