Recursos do PAB Variável são disponibilizados aos governos municipais

Foram disponibilizados os recursos do PAB Variável, destinados a programas como o de Agentes Comunitários de Saúde (Pacs), Saúde da Família (SF), Saúde Bucal (SB), entre outros. O montante repassado soma aproximadamente R$ 800 milhões.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que os repasses destes recursos apresentavam atraso sistemático desde junho de 2014. O de novembro do ano passado, por exemplo, foi efetuado somente no dia 8 de janeiro deste ano. Enquanto isso, os governos municipais sofrem com o subfinanciamento da Saúde. Uma realidade que se agrava com os atrasos recorrentes, sujeitados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Mesmo oficializado pela CNM, o FNS não deu resposta sobre os atrasos nem quando serão regularizadas as datas que anteriormente eram repassados. Dessa forma, o planejamento, o desenvolvimento e as ações de Saúde nos Municípios perdem qualidade.

A Confederação ressalta ainda que a média dos recursos de receita própria aplicados no setor é de 22% do total das receitas. Isto é um sinal da grande dificuldade dos Municípios em garantir o direito constitucional à saúde aos municípes.