Recursos destinados à saúde bucal foram liberados para 673 Municípios

Recursos no valor de R$ 48 milhões para as ações/serviços de saúde bucal foram liberados para 673 Municípios. Segundo o Ministério da Saúde a verba deve ampliar a qualificação das ações nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). O incentivo faz parte das iniciativas de modernização da gestão da saúde, com adoção de novos padrões e indicadores de qualidade.

A avaliação é composta por três módulos. No primeiro, é verificado se a infraestrutura, a manutenção e o uso dos equipamentos, instrumentais e insumos, estão sendo feitos de forma adequada. No segundo, são entrevistados o gerente do CEO e um cirurgião-dentista para a obtenção de informações sobre o processo de trabalho, organização do serviço e cuidado aos usuários. No terceiro módulo, é feita uma pesquisa de satisfação com pacientes do Centro, que inclui perguntas quanto ao acesso e qualidade do atendimento.

Os CEO ao aderiram ao programa, comprometem-se a cumprir os critérios de qualidade pactuados, e passaram a receber um adicional de 20% no custeio mensal. Após a etapa de avaliação externa, os CEO certificados podem perder os 20% a mais de incentivo do PMAQ-CEO, manter os 20%, ou ampliar para 60% ou 100% adicionais, de acordo com o desempenho e cumprimento dos requisitos pactuados.

Lista dos Municípios
A lista dos Municípios que vão receber os recursos adicionais, que se somam ao valor de custeio já pago a esses estabelecimentos, foi publicada na portaria 677/2015, que homologa a certificação dos CEO no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) considera que a oferta de serviços e ações em saúde bucal é uma condição de promover a melhor inclusão do cidadão em sociedade. A falta de condições adequadas de saúde bucal leva jovens e adultos ao desemprego, falta de perspectiva e situações que podem se representar até em violência.

Para a CNM, os custos da oferta dos serviços de saúde ainda são significativos no custeio pelos gestores municipais na atenção básica. Ainda sofre a defasagem dos valores que acompanha os o custeio das ações tanto na atenção básica como na atenção especializada. Há de se garantir atualização dos recursos para que assim possam efetivamente dar maior padrão de continuidade na oferta das ações em saúde bucal.