Recursos da Saúde ainda não foram repassados aos Municípios, CNM lamenta situação

Pouco menos de 15 dias para terminar 2014 e os Municípios ainda não receberam recursos federais da Saúde.  A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem informado sobre atrasos nos repasses do bloco da média e alta complexidade de dezembro e do Piso Variável da Atenção Básica (PAB Variável).

Só o recurso do bloco da média e alta complexidade representa aproximadamente R$ 3,1 bilhões que deixa de ser investidos em procedimentos e serviços de Saúde, que visam a atender aos principais problemas e agravos da população.

Os repasses ocorreram, normalmente, até novembro deste ano. Mas, até agora, há apenas um aviso no portal do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde (FNS) que confirma o atraso do repasse e informa: 70% dos valores devidos devem ser depositados nesta terça-feira, 16 de dezembro, e os 30% restantes serão depositados entre os dias 2 e 5 de janeiro de 2015.

A verba do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec) e do Limite financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) deve ser prioridade, pois é destinada as ações e aos serviços de maior complexidade disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

PAB Variável
Já os valores do PAB Variável somam aproximadamente R$ 809 milhões mensais, e também devem ser repassados às contas da prefeitura até o dia 15 de cada mês. Os repasses deveriam ser transferidos de maneira regular e automática aos Municípios, conforme determinação legal. A maioria dos Municípios utiliza esses recursos para o pagamento de servidores da atenção básica de saúde, e o atraso traz transtornos às administrações municipais.

A CNM informa ainda que o Ministério da Saúde (MS) é o órgão responsável por fazer o repasse dos recursos aos entes municipais. Sendo assim, a entidade protocolou um ofício junto ao órgão e solicitou informações a cerca dos atrasos.

Situação financeira
Com o atraso e a atual situação financeira dos Municípios, a Confederação destaca que os mais prejudicados são as prefeituras e a população. Isso, uma vez que o atendimento à saúde dificulta o acesso das pessoas aos procedimentos mais urgentes e acarreta insegurança no planejamento de oferta das suas ações e serviços.

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