Recurso do Pnate é repassado a Estados e Municípios

Agência CNM

Está disponível desde ontem, 4,  a parcela do mês de julho referente ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). Os R$ 27.731.504,37 foram depositados na conta corrente das prefeituras, secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal. Dos 5.562 municípios, 1.625 não receberam o repasse. Os motivos são: quando o beneficiário não apresenta a prestação de contas do recurso recebido no ano anterior ou quando a prefeitura não indica dois nomes para compor a equipe coordenadora do Pnate local.

O orçamento do Pnate para este ano é de R$ 265,19 milhões e deve transportar 3,3 milhões de alunos das redes públicas estaduais e municipais da zona rural. O valor per capita/ano é de R$ 80,00, o que representa um aumento de 5,3% em relação ao ano passado.

Os recursos são distribuídos em nove parcelas e pode ser utilizado no pagamento de despesas como reforma, seguro, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras e serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo escolar ou na terceirização do transporte dos alunos.

A lista de 1.975 municípios inadimplentes, divulgada no início do mês, foi reduzida para 1.001, sendo mil prefeituras e a Secretaria Estadual de Educação de Roraima. Houve redução, também, do número de prefeituras que não haviam enviado ao FNDE a prestação de contas dos recursos recebidos em 2004. Dos 937 municípios inadimplentes no início de julho, 315 regularizaram a situação. Agora, estão em situação irregular 622 prefeituras e as secretarias estaduais do Rio de Janeiro e de Rondônia. Confira as duas relações na página eletrônica do FNDE na Internet - www.fnde.gov.br -, em Transporte Escolar/Consultas.

Com informações do FNDE