Recriação da Sudene é aprovada em comissão especial

Agência CNM 

A região Nordeste terá, a partir de agora, uma Superintendência de Desenvolvimento. A recriação da Sudene foi aprovada nesta quinta-feira, 23, pela Comissão Especial criada para analisar o Projeto de Lei Complementar 76/03, de autoria do Poder Executivo. A matéria ainda deve ser analisada no Plenário da Câmara.

A Sudene foi extinta em 2001, depois de sucessivas denúncias de corrupção. A nova Superintendência atuará principalmente na elaboração de um plano regional de desenvolvimento, na definição das prioridades e na alocação de recursos. O projeto prevê incentivos ficais e financeiros para o Nordeste até que a renda per capita da região alcance 80% da média da renda nacional.

Os recursos da Sudene virão principalmente de dois fundos: o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).

O texto aprovado pela comissão especial impede o contingenciamento dos recursos do FDNE. A proposta também prevê os duodécimos - repasses mensais à Sudene, que terão de ser feitos até o dia 20 de cada mês.

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