Receita lança aplicativo para microempreendedor individual

A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) lançaram um aplicativo destinado ao Microempreendedor Individual (MEI). O App MEI, segundo a RFB, será uma ferramenta para auxiliar o empreendedor no acompanhamento de sua situação tributária, por exemplo.

Disponível para os sistemas Android e iOS, o aplicativo, além de ajudar o empreendedor a acompanhar sua situação tributária (ver se está devedor, por exemplo) e gerar o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) para pagamento.

O aplicativo MEI ainda conta com as seguintes funcionalidades:

- Consulta a dados, como: Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), situação e períodos de opção pelo Simples Nacional- Microempreendedor Individual (Simei) e situação mensal dos débitos tributários;

- Emissão do DAS (nos meses em que a situação estiver devedora ou a vencer);

- Consulta a informações gerais sobre MEI e SIMEI (conceitos, formalização, obrigações acessórias);

- Realização de teste de conhecimentos sobre microempreendedor individuais.

A resolução que aprova o App MEI, foi encaminhada para publicação no Diário Oficial da União.

Agência CNM, com informações da RBF