Receita Federal esclarece repasse de FPM sem o IPI

CNM

A Receita Federal do Brasil, por solicitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), encaminhada por meio de ofício, enviou nota explicando os motivos pelo qual a terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em maio foi creditada sem o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).

A CNM tem recebido inúmeras ligações de prefeitos que não entenderam a ausência do IPI no último repasse do FPM, efetuado no dia 28 de maio. A nota da RFB esclarece que a arrecadação do IPI no segundo decêndio de maio foi de R$ 404,73 milhões, porém a compensação feita pelo governo às empresas foi de R$ 424,03 milhões.

Com essa compensação, houve um déficit de R$ 19,3 milhões, portanto a arrecadação líquida do IPI ficou negativa. Assim como o FPM, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e os Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste foram repassados sem o IPI, base de cálculo de todas essas transferências constitucionais.

Alerta
A CNM informa que no dia 10 de junho, quando será creditado o primeiro decêndio de junho, esse desconto será efetuado no FPM e demais transferências constitucionais. Com o desconto o primeiro decêndio de junho do FPM deve ser de R$ 19,3 milhões a menos na base de cálculo. Segundo a CNM, o impacto será quase imperceptível.

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