Home / Comunicação / Receita Federal e Receita Municipal de São Paulo deflagram operação conjunta contra sonegação
Notícias
20/06/2014
Receita Federal e Receita Municipal de São Paulo deflagram operação conjunta contra sonegação
A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Receita Municipal da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de São Paulo deflagraram na quarta-feira, 18 de junho, operação junto a administradoras de shopping centers paulistanos com o objetivo de combater sonegação verificada no setor.Esta é a primeira operação conjunta entre a RFB e a Receita Municipal de São Paulo. As ações fiscais foram iniciadas em 12 empresas do segmento e são relativas à aparente falta de recolhimento de tributos municipais e/ou federais. Os Fiscos estimam lançamentos totais da ordem de mais de R$ 100 milhões.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) entende a ação como início da unificação dos fiscos Municipais, Estaduais e Federais. A ação integrada é uma tentativa de combater a sonegação de diversos setores e dessa forma garantir a entrada do recurso aos cofres públicos.
Operação
A operação conjunta foi possível a partir da troca de informações entre os dois órgãos. Com o cruzamento de dados, verificou-se que algumas empresas declaravam seu faturamento corretamente para um órgão, mas sonegavam informações para o outro. Outras apresentavam informações distorcidas para ambos.
Os valores que deixaram de ser recolhidos serão objeto de autos de infração, nos quais serão cobrados, além dos tributos, juros e multa, que pode chegar a 225% do valor total que deixou de ser recolhido. Além disso, nos casos em que existirem indícios de ocorrência de ilícitos penais, serão encaminhadas Representações Fiscais para Fins Penais ao Ministério Público Federal e/ou ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Por fim, será verificado, em cada caso, o cabimento de eventuais procedimentos para garantia do crédito constituído, incluindo o arrolamento de bens e direitos do contribuinte.
Da Agência CNM, com informação da RFB.
Notícias relacionadas
