Receita Federal divulga hoje balanço final do que foi arrecadado com a repatriação

A Receita Federal vai divulgar nesta terça-feira, 1.º de novembro, o balanço final do programa de repatriação. Além da arrecadação, deve mostrar quanto exatamente voltou ao Brasil e quanto ficou lá fora e foi apenas regularizado. O prazo final para adesão ao programa terminou nesta segunda-feira, 31 de outubro. O balanço mais recente da Receita Federal, de quinta-feira, 27 de outubro, apontava uma arrecadação de R$ 45,78 bilhões em multas e Imposto de Renda com a regularização de até R$ 152,6 bilhões de ativos.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) mantém plantão permanente junto ao Ministério da Fazenda e a Receita Federal para reiterar a necessidade de distribuição imediata aos municípios brasileiros da parte que lhes pertence do recolhimento do imposto de renda. Uma primeira parte foi paga no último decêndio do mês de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em valor superior a R$ 300 milhões.

A CNM espera também que a anunciada decisão do governo de usar boa parte dos recursos para quitar restos a pagar neste ano se confirme e a União decida pagar boa parte do que deve aos Municípios e que soma R$ 34 bilhões.