Receita extingue Declaração do Simples Nacional e outros impostos

CNM
 
A fim de facilitar a prestação de contas dos contribuintes, não será mais obrigatória a apresentação da Declaração Anual do Simples Nacional, logo em janeiro de 2013. Outras declarações também fazem parte de um pacote, anunciado pela Receita Federal. Essas medidas começam a valer em 2012. São elas: o Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF), a Declaração de Crédito Presumido de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e a Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR) para imóveis imunes e isentos.
 
Para 2014 mais uma documentação não será exigida: a Declaração de Informações Econômico-Fiscais de Pessoa Jurídica (DIPJ). A partir desta data, o cidadão com apenas uma fonte de renda deve receber uma cópia da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física já preenchida. A prestação de contas será relativa a 2013.
 
Ainda não há uma forma definida para que a declaração chegue até o contribuinte. Possivelmente isso acontecerá por meio da página da Receita Federal na internet. Assim, com acesso aos serviços da RF, o cidadão terá apenas que confirmar ou alterar as informações e reenviar para a Receita.

Pagamento
Além da extinção de cinco declarações, o programa de simplificação da Receita Federal também facilitará ao contribuinte o pagamento dos impostos. O uso de cartões de crédito, débito e o parcelamento dos tributos serão medidas adotadas, respectivamente, em março e junho de 2012. No caso do parcelamento o limite será de R$ 500 mil.

Além disso, a RF colocará á disposição dos contribuintes caixas eletrônicos específicos em lugares estratégicos, como portos, aeroportos e pontos de fronteira. A Receita estuda ainda a extinção de outras declarações.

Com informações da Agência Brasil