Receita divulga números de adesão ao Simples Nacional

Diane Lourenço
Agência CNM

Dados da Receita Federal do Brasil apontam que até ontem foram recebidos 1.281.644 pedidos de adesão ao Simples Nacional. Desse total, aproximadamente 87% (1.112.977) têm pendências fiscais, 5,9% (76.649) foram negados por problemas cadastrais e outros 6,3% (81.046) tiveram deferimento imediato por não terem problemas cadastrais ou fiscais.

Para migrar do regime antigo para o Simples Nacional, a empresa não pode ter débito com a União, estados ou municípios. Ainda existem 10.972 novas empresas aguardando análise dos estados e dos municípios. A migração automática do sistema anterior (Simples Federal) para o atual atingiu 1,33 milhão de micro e pequenas empresas.

A CNM está disponibilizando suporte técnico e dando orientações para os municípios que usam o sistema desenvolvido pela Confederação para avaliação das empresas. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 2101-6012 ou no banner do Simples Nacional no site www.cnm.org.br.

Prazo
Esta semana, a receita ampliou o prazo para as microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs), com débitos federais, parcelarem suas dívidas até 31 de outubro deste ano e com isso se adequarem ao Simples Nacional. O presidente da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), João Guerino Balestrassi, afirmou que o antigo prazo não dava tempo para as empresas se regularizarem. “Os municípios também não estavam com tempo suficiente para se adaptar. Com esse novo prazo, teremos tempo de ampliar o debate na Câmara de vereadores e com os empresários, porque ainda falta muita informação”, diz.

Vigor
O Simples Nacional começou a vigorar no dia 2 de julho, e as empresas têm até o dia 31 de julho para optar e pedir o parcelamento especial em até 120 meses. Será divulgado no dia 13 de agosto o resultado dos pedidos de opção feitos em julho. As pendências com a Fazenda Nacional, os estados e os municípios têm de ser resolvidas até 31 próximo.