Reajustes do salário mínimo e da tabela do Imposto de Renda podem resultar em R$ 864 milhões a menos para os municípios

Rodrigo Bauer
Agência CNM

O governo federal anunciou na tarde desta quarta-feira (15) o valor de R$ 300,00 para o salário mínimo a partir de maio e a correção da tabela do Imposta de Renda (IR) em 10%. Com estes valores, os municípios terão R$ 864 milhões a menos para investimentos no ano de 2005.

 O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a principal transferência de verbas da União para as prefeituras, é constituído por 22,5% da arrecadação do IR e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com o reajuste na tabela do IR, o FPM deverá ter uma perda de aproximadamente R$ 585 milhões no próximo ano. “Áreas como a saúde e a educação, que possuem a vinculação de recursos, podem receber até R$ 286 milhões e R$ 154,8 milhões, respectivamente, a menos”, afirma o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

 O líder municipalista argumenta que a União tem como compensar esta queda na arrecadação, mas as prefeituras sentirão o impacto diretamente. “A Cofins, por exemplo, teve um aumento de arrecadação real na ordem de mais de 20% em 2004, enquanto que os municípios tiveram uma queda na arrecadação do FPM na ordem de 3,54%”, desta o líder municipalista.

 Em relação ao salário mínimo, por ano o gasto adicional dos municípios será R$ 279 milhões com folha de pagamento, considerando-se o 13º e os encargos sociais. Podemos afirmar que, para cada ponto percentual de aumento no salário mínimo, os Municípios gastarão R$ 20 milhões a mais por ano, ou seja para cada R$ 1,00 de aumento no salário mínimo as despesas com pessoal dos Municípios aumentarão em R$ 7,6 milhões por ano.

Confira a íntegra dos estudos realizados pela CNM

Reajuste da Tabela do Imposto de Renda

Impacto do Salário Mínimo