Quinhentos e oitenta Municípios tiveram recursos do PAB suspensos

CNM

O Ministério da Saúde suspendeu do Piso de Atenção Básica variável (PAB-variável), somente em agosto, recursos de 580 Municípios. Com essa medida, eles deixam de receber cerca de R$ 5 milhões, prejudicando as ações de atenção básica. A verba se refere ao incentivo federal de custeio das equipes da Saúde da Família, da Saúde Bucal e dos Agentes Comunitários de Saúde.

A medida está ocorrendo em razão da duplicidade de cadastro de profissionais no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e do não cumprimento das 40 horas semanais pelas equipes de Saúde. Esse é um problema recorrente e de conhecimento dos gestores, inclusive do Ministério da Saúde, que conhece a dificuldade dos Municípios em relação aos profissionais de Saúde para cumprir as exigências, principalmente o médico.

Segundo alerta a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), suspender a transferência dos poucos recursos federais de custeio das equipes de Saúde não resolverá o problema, a carência de profissionais ainda é alta nos Municípios de pequeno porte. A medida além de impactar na gestão municipal, prejudica a população, que pode ficar sem os serviços básicos de Saúde.

Somente em agosto, com as Portarias do Ministério da Saúde 1.939 e 1.986, foram suspensas 608 equipes de Saúde da Família, 517 equipes de Saúde Bucal e 4,098 Agentes Comunitários de Saúde nos 580 Municípios.

De acordo com a CNM, o governo federal lança o Serviço de Atenção Domiciliar sem que os problemas do Saúde da Família tenham sido resolvidos, continuando a fragmentação da atenção à Saúde e a pulverização dos recursos financeiros federais para o Sistema Único de Saúde (SUS). O novo programa exige equipe mínima multiprofissional com financiamento entre R$ 6 e R$ 34 mil por equipe.

Veja aqui a Portaria 2.029/2011.