Queda do FPM será discutida na Lei de Diretrizes Orçamentárias

CNM

Na próxima quarta-feira, 15 de abril, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) será encaminhada ao Congresso Nacional e, segundo o relator da proposta, deputado Wellington Roberto (PR-PB), esta é uma oportunidade para os senadores e deputados discutirem medidas que recompensem os municípios com as quedas no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Esta preocupação está ligada, além da crise econômica, à diminuição de R$ 48 bilhões no Orçamento Geral da União, anunciada pelo Ministério do Planejamento, no final de março de 2009.

Wellington Roberto é cauteloso, mas apoia a idéia discutida na Câmara, onde alguns deputados acreditam que o Tesouro Nacional possa completar os valores do FPM sempre que for constatada a queda no Fundo em relação ao ano anterior, como acontece este ano.

Dados
Segundo levantamento divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), os municípios ainda perderão R$ 8,1 bilhões no FPM em 2009. Essa perda pode ser explicada por causa da diminuição da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), base de cálculo do Fundo - que representa o principal repasse para os municípios do país, principalmente os menores.

Para a CNM, a crise econômica e as desonerações tributárias concedidas pelo governo federal provocam perda de R$ 2,1 bilhões aos cofres públicos municipais. Isso sem contar com os descontos correspondentes das dívidas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, em reunião com parlamentares na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na última terça-feira, 07 de abril, lembrou: “Prefeitos vão receber R$ 8 bilhões a menos do que planejaram receber quando organizaram seus orçamentos. A crise é mais grave do imaginávamos”.

A CNM espera que deputados e senadores consigam, com a LDO, encontrar uma solução para auxiliar os municípios a fim de evitar maiores prejuízos à população, aos servidores públicos a aos gestores municipais em todo país.

Importância da LDO
A LDO estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração do Orçamento, dispõe sobre alteração na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento.