Publicado novo edital de programa federal na área da Saúde; participação dos Municípios é de livre iniciativa

Nesta terça-feira, 25 de abril, foi lançado novo edital do Programa Saúde na Escola (PSE). O documento, que amplia a atuação das equipes de saúde na rede pública de ensino, foi assinado em conjunto pelo Ministério da Saúde e o Ministério da Educação (MS e MEC) e publicado no dia seguinte no Diário Oficial da União (DOU) através da Portaria Interministerial 1.055/2017.

O texto estabelece doze ações a serem realizadas pelos gestores por dois anos. No novo modelo, estudantes terão atualização do calendário vacinal – com 19 vacinas ao todo – e ações de promoção da saúde, como prevenção à obesidade, cuidados com a saúde bucal, auditiva e ocular, combate ao mosquito Aedes aegypti, incentivo às práticas corporais e atividade física, prevenção de DST/Aids, entre outras.

O Ministério da Saúde repassará incentivo global de R$ 89 milhões por ano. O período de adesão acontece entre os dias 2 de maio e 14 de junho. A iniciativa já conta com o envolvimento de mais de 32 mil equipes da atenção básica distribuídas em 4.787 Municípios. São profissionais da saúde que já atuaram em ações de promoção da saúde e prevenção de doenças nas escolas.

A nova portaria, além de prever valor anual 2,5 vezes maior que o executado nos anos anteriores, altera a forma de repasse, que antes era feito em duas parcelas e agora passará a ser pago em parcela única, facilitando a realização das ações e o cumprimento das metas. O ciclo de adesão será de dois anos, com liberação dos recursos a cada 12 meses.

Municípios
Outra medida que deve ampliar o alcance do PSE em todo o País, é que a partir de agora, os Municípios farão adesão por escola, e não mais por níveis de ensino como era feito antes. Atualmente, o Programa está em 79 mil escolas e atinge aproximadamente 18 milhões de alunos. A expectativa é que alcance 144 mil escolas e atenda o maior número de estudantes com monitoramento mensal.

A participação no PSE é de livre iniciativa do Município e acontece por meio de pactuação de metas via Termo de Compromisso Municipal, por meio do Portal do Gestor do Ministério da Saúde.

Hábitos
O incentivo às ações de alimentação saudável e prevenção da obesidade infantil também consta nas diretrizes do Programa. Os profissionais de saúde farão o acompanhamento do peso e estado nutricional dos escolares e, quando necessário, o estudante será encaminhado para a unidade básica de saúde, onde receberá acompanhamento constante.

Os alimentos disponibilizados nas escolas também merecerão atenção especial, desta forma, haverá incentivo à implantação de cantinas saudáveis e distribuição de materiais de apoio para ações de educação alimentar e nutricional, além do estímulo à culinária com alimentos in natura.

Preocupação
Outra preocupação que recai sobre o Brasil e já há anos é quanto ao mosquito Aedes aegypti. Assim, no novo ciclo do PSE, o combate ao inseto terá uma vigilância constante dos profissionais e comunidade escolar. Para tanto, serão realizados mutirões de combate ao mosquito, palestras em parceria com profissionais de saúde e inserção de conteúdo nas atividades escolares.

Além disso, os estudantes terão atividades de promoção à saúde bucal, ocular e auditiva; prevenção das violências e dos acidentes; identificação de sinais de doenças em eliminação, como hanseníase, tuberculose, tracoma e esquistossomose; prevenção ao uso de álcool, tabaco, crack e outras drogas; promoção da atividade física; prevenção de DST/AIDS e orientação sobre direito sexual e reprodutivo e promoção da cultura de paz, cidadania e direitos humanos.

Posicionamento da CNM
A CNM ressalta que as ações qualificadas e integradas entre as secretarias de educação e saúde no Município, podem refletir na diminuição das filas nos postos de saúde e hospitais. Basicamente, porque ações preventivas tem custos menores e um alcance maior, o investimento na prevenção de doenças e promoção da saúde sempre será a melhor alternativa para o gestor municipal. Lembrando que o monitoramento e registro das informações são fundamentais e necessárias para a continuidade do programa.

Clique aqui para ler a Portaria Interministerial 1.055/2017.

Da Agência CNM, com informações do Ministério da Saúde