Publicadas novas normas de venda de antibióticos em farmácias

CNM

As farmácias terão 30 dias a partir de hoje, 28 de outubro, para se adequarem as novas regras para a venda de medicamentos antibióticos. A medida determina que os antibióticos só poderão ser entregues ao consumidor mediante receita de controle especial em duas vias. A primeira deve ser carimbada pela farmácia, como comprovante do atendimento e devolvida ao paciente. A outra via ficará retida no estabelecimento farmacêutico. A decisão tomada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira.

O objetivo da Anvisa, ao ampliar o controle sobre esses produtos, é contribuir para a redução da resistência bacteriana na comunidade. As embalagens e bulas dos remédios também devem sofrer alterações. Todas devem incluir a seguinte frase: venda sob prescrição médica - só pode ser vendido com retenção da receita. O prazo para as empresas se adequarem as normas é de 180 dias.
 
Receitas
As receitas terão novo prazo de validade, que passa a ser de dez dias, devido às especificidades dos mecanismos de ação dos antimicrobianos.  Todas as prescrições deverão ter suas movimentações registradas no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). As farmácias terão 180 dias para que iniciem esse registro e concluam a adesão ao sistema.
 
As medidas valem para mais de 90 substâncias antimicrobianas, que abrangem todos os antibióticos com registro no País, com exceção dos que tem uso exclusivo no ambiente hospitalar.

• Veja aqui a resolução

Agência CNM com informações da Anvisa