Publicada a portaria referente ao incentivo de especificidades regionais

CNM

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 15 de julho a Portaria 329/2010, referente à distribuição dos recursos da Saúde destinados às compensações de especificidades regionais para Estados e Municípios.

A Secretaria de Atenção à Saúde (SAS), autora do texto, considera inúmeras portarias e resoluções publicadas de 2006 ao 1º semestre de 2010 que tratam principalmente da regulamentação do financiamento dos recursos da Saúde e do Piso da Atenção Básica.

A proposta distribui os recursos financeiros de acordo com as pactuações feitas nas Comissões Intergestores Bipartites dos Estados (CIB’s), em que ficaram definidos os valores mensais dos incentivos para cada ente – Estados e Municípios - que deviam ter sido transferidos a partir de janeiro. Porém, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) ainda não definiu a data para os repasses.

• Clique aqui para visualizar a Portaria 329/2010 e o valor do repasse para cada Município