Prorrogado prazo para revisão cadastral de programas sociais

CNM

O prazo para os beneficiários do Programa Bolsa Família atualizarem os dados no Cadastro Único (CadÚnico) foi prorrogado. A nova data para o envio das informações como endereço e renda familiar é o dia 31 de outubro. A prorrogação deve-se a problemas constatados durante a inscrição de novos dados e por consequência de alguns entes que estão em situação de emergência decretada e não conseguiram concretizar a revisão cadastral até o dia 31 de agosto.

Este ano, 3,4 milhões de famílias precisavam procurar a prefeitura e cumprir as exigências do governo para o recebimento dos recursos. Deste total, apenas 1.617.954 cadastros foram atualizados de fevereiro a agosto. Até o dia 31 de outubro, mais de 1,9 milhão de pessoas – ainda em situação irregular – devem procurar o gestor responsável pelo setor social do Município.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra os gestores que busquem atualizar todas as informações dos beneficiados pelo PBF. Pois, caso as famílias não cumpram o prazo estipulado, os recursos são imediatamente bloqueados e logo depois, em janeiro de 2010, suspensos. O desbloqueio pode acontecer se os cidadãos procurarem a prefeitura e provarem que estão dentro das condições para o recebimento da bolsa.

Esta revisão cadastral, prevista no Decreto 6.135 de 2007, deve acontecer de dois em dois anos. O objetivo do Ministério do Desenvolvimento e Combate a Fome (MDS) é evitar fraudes no programa. Mensagens de alerta serão enviadas aos beneficiários com dados desatualizados a fim de auxiliar os gestores municipais.

Confira o número de famílias pendentes com o CadÚnico por Estado