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08/09/2005

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Prorrogado prazo para prefeituras informarem dados sobre a freqüência escolar

Frederico Ferreira
Agência CNM

O Ministério da Educação (Mec) prorrogou para o dia 18 o prazo para o envio das informações sobre a freqüência escolar dos beneficiários do Bolsa-Família. Os dados são referentes ao período de maio, junho e julho. O prazo foi prorrogado duas vezes porque os municípios encontraram dificuldades para incluir seus dados no sistema. O sistema ficará disponível aos municípios das 7h às 22h. O MDS solicita que seja feita a leitura atenta do Manual Operacional.

São 887 municípios que ainda não enviaram as informações. A presença em pelo menos 85% das aulas é obrigatória e considerada um mecanismo de inclusão social da população beneficiada pelo Bolsa-Família. Por isso, as escolas devem encaminhar dados sobre a freqüência de crianças e adolescentes de seis a 15 anos às secretarias municipais de educação, que por sua vez enviam ao Ministério da Educação.

Bolsa-Família
O programa “Bolsa-Família” destina-se na transferência de renda a famílias em situação de pobreza, com renda per capita de até R$ 100 mensais. Proporciona acesso aos direitos sociais básicos como: saúde, alimentação, educação e assistência social. Essa ajuda financeira beneficia 25 % dos alunos da rede pública do ensino fundamental, somando 12 milhões de estudantes, que precisam assistir a pelo menos 85 por cento das aulas para continuar recebendo o dinheiro da bolsa.

Mais informações pelos telefones (61) 2104-6140, 2104-6039, 2104-6044 ou pelo endereço eletrônico frequenciaescolar@mec.gov.br

Com informações da Agência Brasil


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