Prorrogado prazo para envio de informações do BPC na Escola

CNM

Os Municípios terão mais tempo para enviar as informações obtidas na aplicação dos Questionários do Programa Benefício de Prestação Continuada (BPC) na Escola. O prazo para o cadastramento destas respostas foi prorrogado para 26 de março de 2010.

A nova data foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 03 de dezembro. Com esta prorrogação, os recursos destinados aos Municípios e ao Distrito Federal serão definidos com base nas informações enviadas somente até o dia 26 de março.

Em todo País, 232 mil crianças e adolescentes de zero a 18 anos são atendidas pelo BPC na Escola em 2.622 Municípios, além do Distrito Federal. Este programa tem como objetivo acompanhar o acesso e a permanência de portadores de deficiência física, de até 18 anos, nas escolas. Essas crianças e adolescentes devem receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) oferecido a todos os deficientes conforme determina a Constituição Federal de 1988.

Funcionamento
O BPC na Escola funciona com quatro pontos estratégicos. O primeiro é identificar as crianças e adolescentes, com até 18 anos, inclusos no Programa BPC que ainda não estudam. Depois, é necessário apontar as causas que impedem a permanência dessas c crianças na escola. O terceiro passo é buscar soluções para os problemas que afastam esses beneficiários do BPC da escola. E, por último, acompanhar os resultados de cada Município.

Com informações do MDS