Prorrogado o prazo para adesão a expansão da proteção social básica e especial

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o prazo para os Municípios solicitarem a expansão dos serviços da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial foi prorrogado até o dia 23 de agosto.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS), o objetivo é fazer com que todos os 5.568 Municípios tenham ao menos um Centro de Referência de Assistência Social (Cras), para oferta dos serviços Proteção Social Básica. E que os Municípios com mais de 20 mil habitantes tenham Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) para Proteção Social Especial.

Os Municípios com população superior a 200 mil habitantes também podem solicitar a expansão dos seus serviços. A expansão desses equipamentos faz parte também das metas do Plano Brasil Sem Miséria.

A CNM alerta que o termo de aceite da expansão 2013 está disponível no site do MDS, bem como a lista dos Municípios elegíveis. Para expansão da Proteção Social Básica, segundo o MDS, cerca de 148 Municípios podem aderir ao cofinanciamento federal.

Municípios elegíveis
Os Municípios elegíveis a expansão da Proteção Social Básica estão localizadas em 12 Estados - Amapá; Bahia; Espírito Santo; Maranhão; Minas Gerais; Mato Grosso do Sul; Pará; Piauí; Rio Grande do Sul; Santa Catarina; São Paulo e Tocantins.

Já a expansão da Proteção Social Especial, 159 Municípios de 20 estados podem aderir ao cofinanciamento federal.

O repasse das verbas começa no mês seguinte à assinatura do termo de aceite.

Veja aqui lista dos Municípios elegíveis.