Prorrogado incentivo financeiro para Municípios com maiores fluxos de imigrantes venezuelanos

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União (DOU) a prorrogação da Portaria 1.384/2018, que define a transferência de incentivos financeiros por meio do Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo), para fins de compensação diante do fluxo migratório ocorrido nos Municípios de Boa Vista e Pacaraima, em Roraima.

Considerando a continuidade do fluxo migratório e a necessidade de atendimento às demandas de saúde da população local como também dos imigrantes, houve o entendimento de que seria necessário continuar a transferência de recursos suplementares a fim de compensar os Municípios que precisam reorganizar a Atenção Básica para atender à demanda, melhorando as respostas frente à nova realidade local.

Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a manutenção do incentivo financeiro é positiva e necessária, uma vez que as cidades receptoras de imigrantes e refugiados sofrem impactos nas ações e nos serviços públicos locais, devendo ampliar a oferta de serviços de educação, saúde, assistência social, habitação, dentre outros, que também são direito dos imigrantes e refugiados.

A CNM acredita ainda que uma outra medida que precisa ser realizada nesse momento, é a correção dos valores transferidos aos dois Municípios. De acordo com as informações do Município de Boa Vista, a população de imigrantes e refugiados venezuelanos dobrou nos últimos meses, e pode chegar a mais de 30 mil pessoas. Seguindo a regra per capita do PAB Fixo, o incentivo financeiro para Boa Vista deve ser acrescido em pelo menos R$ 434 mil ao ano.

De acordo com dados de população estimada do Datasus/MS, o crescimento populacional do Município de Boa Vista/RR, nos últimos cinco anos, sofria uma regularidade de 2% ao ano. Porém, quando comparados os anos de 2018 e 2017, verifica-se que uma variação considerável nessa proporção, chegando a mais de 13%. Isso representou um acréscimo de mais de 43 mil habitantes, somente de 2017 para 2018, o que pode ser reflexo do processo migratório.

População estimada e proporção de crescimento por ano. Município de Boa Vista/RR, 2014-2018.

Hoje, estima-se mais de 170 mil solicitações de refúgio e residência temporária no Brasil, segundo o governo federal. Cerca de 32 mil venezuelanos moram em Boa Vista, o que corresponde a quase 10% dos 375 mil habitantes da capital. Além disso, o fluxo migratório diário está alcançando entre 600 e 800 imigrantes, mostrando a necessidade de ações integradas dos governos, para melhor auxiliar esse cenário migratório.

Entendimento da CNM
Os valores encaminhados pelo Ministério da Saúde aos Municípios auxiliam os gestores de modo compensatório, porém, ainda sim, são insuficientes para cobrir as despesas gerais que envolvem a complexidade do fluxo migratório e as necessidades de saúde dessa população. Os recursos destinados estão baseados nos cálculos per capita do PAB Fixo, que apresentam valores defasados, sendo insuficientes para o custeio das ações e dos serviços pactuados.

A Confederação defende que esse incentivo, e outros que possuem a mesma metodologia de cálculo, como a assistência farmacêutica básica, o transporte e a merenda escolar, devam ser ampliados em todos os Municípios receptores de imigrantes e refugiados, o que minimamente auxilia as políticas públicas locais. Além de apoio estrutural e técnico dos governos federais e estaduais a esses Municípios.

Diante desse cenário, é necessária uma maior atuação e articulação dos governos estaduais e federal para atenção integral a essa população e auxílio aos gestores locais. Com essa finalidade, durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a CNM lançou a Campanha Interiorização + Humana, em parceira com o governo federal e as agências da ONU. Uma forma encontrada para fomentar o Projeto Acolhida e identificar novos Municípios receptores de migrantes e refugiados venezuelanos. Acesse aqui, conheça e venha fazer parte dessa ação humanitária.

Da Agência CNM de Notícias, com informações do G1