Prorrogação e suspensão de pagamento de tributos federais são tema da Roda de Conhecimento

Os especialistas do Núcleo de Desenvolvimento Econômico da Confederação Nacional de Municípios (CNM) comandaram a Roda de Conhecimento desta terça-feira, 21 de julho, e apresentaram orientações sobre prorrogação de pagamento de tributos federais. Durante a programação, transmitida ao vivo pelas redes sociais da CNM, os analistas técnicos abordaram ainda suspensões de pagamentos que estão ocorrendo neste momento de pandemia do coronavírus (Covid-19).

A supervisora da área, Thalyta Alves, deu início ao programa ressaltando a importância dos gestores municipais estarem atentos a essas questões principalmente pelo momento que estamos vivendo. “Essa prorrogações tem gerado muitas dúvidas aos Municípios, por isso o objetivo da nossa Roda hoje é consolidar todas essas suspensões e prorrogações e trazer com clareza o que está valendo e até quando está valendo”, disse Thalyta Alves.

O analista técnico da área de Previdência da CNM, Fernando Benício, seguiu com o alerta aos gestores municipais que estão no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e que foram contemplados por duas portarias que postergaram prazos para o recolhimento de tributos federais. As publicações 139/2020 e 245/2020 foram abordados pelo especialista que explicou e frisou a importância de estar atentos a esses prazos e suspensões.

“A Portaria 139, apenas postergou as competências das contribuições patronais de março e abril para as competências dos meses de julho e setembro. Esse foi um grande ganho, mas por outro lado a CNM alertou com a nota técnica 28 que essa suspensão é paliativa e que depois o gestor pagará dobrado, pois ela não parcelou e apenas prorrogou”, explicou Benicio.

Contribuições previdenciárias
Quanto a Portaria 245, o especialista destacou que a normativa estabelece período adicional em situações específicas e orientou quanto aos procedimentos que precisam ser adotados pelos gestores. Ele explicou que o pagamento das contribuições previdenciárias da parte patronal relativa à competência de maio de 2020 foram postergado para o mesmo vencimento da contribuição devida na competência de outubro de 2020, ou seja, em novembro. “O gestor deve estar atento pois serão dois pagamentos em novembro da competência dos meses de outubro e maio”, alertou. Fernando Benicio destacou ainda que a CNM não tem expectativas acerca de uma nova postergação desses prazos.

Sobre os pagamentos do Programa de Integração Social (PIS), de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o especialista destacou a necessidade de serem feitos no prazo estipulado para evitar bloqueios no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Simples Nacional
As prorrogações e bloqueios que envolvem as empresas dentro do Simples Nacional também foram esclarecidas pelo analista técnico da área de Finanças, Alex Carneiro. De acordo com ele, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) fizeram algumas alterações seguindo as orientações da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para tentar manter a economia municipal estável, assim como os contribuintes conseguissem manter suas atividades. “O que tem que se pensar é que devido essas prorrogações, os Municípios e os contribuintes apenas postergaram os pagamentos, eles não se isentaram e terão de faze-los da mesma forma”, esclareceu.

Em uma apresentação, o especialista detalhou cada uma das resoluções que devem ser observadas pelos gestores municipais durante esse período. Alex Carneiro eslcareceu ainda que todos os tributos que são de competência do Simples Nacional o Município tem que seguir todas as resoluções estabelecidas pelo Comitê Gestor.

Biblioteca CNM
Todos os apresentadores da Roda de hoje ressaltaram que a CNM já elaborou vários matérias e notas técnicas para orientar os Municípios sobre esses temas. Confira todas as publicações em nossa Biblioteca virtual. 

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Por Mabilia Souza
Da Agência CNM de Notícias