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06/07/2016
Prorrogação do Programa Mais Médicos é defendida em Audiência no Congresso Nacional
Durante Audiência Pública da Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a admissibilidade da Medida Provisória (MP) 723/2016, ministro da Saúde, Ricardo Barros, defendeu a prorrogação por três anos do prazo a participação dos profissionais estrangeiros no Programa Mais Médicos sem necessidade da revalidação do diploma. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhou esta reunião já que considera essencial a prorrogação do Programa para a situação dos Municípios“Atualmente, mais de 2,3 mil Municípios contam exclusivamente com os profissionais do Mais Médicos. Ou seja, metade das cidades do Brasil possuem apenas esses médicos. É evidente a relevância do programa e de sua continuidade para a saúde de milhões de brasileiros”, afirmou o ministro. Muitas cidades dependem dos médicos intercambistas para manter os serviços básicos de saúde à população, sendo essencial a permanência dos médicos graduados fora do Brasil, que encerrariam o período de atuação em 2016. Os gestores municipais também consideram que os significativos resultados gerados pela atuação dos profissionais justificam a prorrogação do tempo de atuação.
A MP trouxe a possibilidade de prorrogar a permanência dos médicos brasileiros ou estrangeiros formados no exterior no Mais Médicos. A previsão é que a Comissão vote o relatório ainda nesta semana e encaminhe para aprovação do plenário do Congresso Nacional.
Programa Mais Médicos
Criado em 2013, o Programa Mais Médicos ampliou à assistência na Atenção Básica fixando médicos nas regiões com carência de profissionais. O programa conta com 18.240 médicos em 4.058 Municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), levando assistência para cerca de 63 milhões de pessoas.
A CNM continua recebendo manifestações dos gestores municipais para a continuação do Programa, mesmo que tenha sido estabelecido para ser temporário, na atual situação calamitosa da saúde pública no Brasil, se torna essencial sua continuidade. Neste sentido, a Entidade se posiciona favoravelmente a aprovação da MP 723/2016 em caráter de urgência.
A orientação, é que todos acompanhem a tramitação da MP no Congresso Nacional, conheçam as mudanças que ocorreram desde a criação do programa e que seus deputados se posicionem para aprovação desta medida.
Da Agência CNM, com informações do Ministério da Saúde
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