Proposta torna o Turismo direito fundamental do idoso; CNM orienta Municípios no atendimento

O Turismo pode ser considerado direito fundamental do idoso. A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 655/15, que altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) para incluir o turismo entre as obrigações prioritárias a serem garantidas aos maiores de 60 anos, como trabalho, lazer, esporte e cultura. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha a tramitação da proposta e destaca que essa população tem apresentado melhoras na qualidade de vida e, consequentemente, impulsionado a economia nas cidades brasileiras. A entidade elenca algumas orientações para os Municípios turísticos que irão receber os viajantes da terceira idade.

Segundo o relatório da proposta, “há uma carência de produtos e serviços turísticos especialmente destinados ao consumo pelo público idoso, assim como de infraestrutura e equipamentos adequados para a sua faixa etária em cidades, destinos e pontos turísticos, bem como em hotéis, bares, restaurantes e congêneres”.

Foi apresentado um substitutivo que não altera a proposta original, mas deixa claro que o Estatuto deve atribuir expressamente ao idoso o direito fundamental ao turismo, além de encarregar o poder público de fomentar a participação dos idosos na atividade turística.

Ações municipais

A CNM destaca que os Municípios visitados por turistas idosos devem mobilizar seus Conselhos Municipais de Turismo para orientar o setor turístico quanto à adaptação no atendimento às demandas desse perfil de viajante. Além disso, o Município deve se preparar especialmente em relação à acessibilidade nos pontos turísticos para que possam oferecer uma experiência turística valorosa ao segmento.

A entidade lembra que o número de brasileiros com mais de 60 anos superou os 30 milhões em 2017, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) do IBGE. A tendência é que o envelhecimento da população acelere de forma que, em 2031, o número de idosos supere o de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos no Brasil. Em 2017, a população com 60 anos ou mais somou 30,2 milhões. Um ano antes, eram 29,56 milhões e, em 2012, 25,4 milhões. Ou seja, em 5 anos o país ganhou 4,8 milhões de idosos, o que representa acréscimo de 19%. Essa população deve crescer ainda mais. Segundo relatório do Banco Mundial, em 2050 a estimativa é que 65 milhões de brasileiros tenham mais de 60 anos.

Interesse pelo Turismo 

Um exemplo de que a terceira idade tem se renovado está no fato de as pessoas que estão nessa faixa etária quererem sair de casa e conhecer os destinos turísticos brasileiros. Segundo o estudo Sondagem do Consumidor – Intenção de Viagem, do Ministério do Turismo, nos próximos seis meses, 25,4% dos brasileiros na faixa etária acima de 60 anos pretendem viajar. Desse total, a maioria (59,9%) informou que deverá optar por destinos domésticos. Na hora de fazer turismo, os viajantes com mais de 60 anos têm optado por passeios acompanhados (84%) e apenas 15% disseram que deverão fazer a próxima viagem sozinhos.

Ainda de acordo com o levantamento da Pasta, o avião continua sendo o principal meio de locomoção (76,3%), seguido de automóvel (16,8%) e ônibus (6,2%). Hotéis e pousadas (64,8%) são os meios de hospedagem favoritos, seguido da casa de parentes e amigos (27%). A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A relatora do projeto é a deputada Flávia Morais (PDT-GO).

Com informações do jornal O Globo e da Agência Câmara