Proposta que destina recursos a cidades turísticas tramita na Câmara

Agência CNM

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 119/07, que prevê o repasse de 0,5% das receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios com atividades turísticas reconhecidas pelo Ministério do Turismo.

Se aprovado, o projeto do deputado Alexandre Silveira (PPS-MG) beneficiará às cidades turísticas de qualquer natureza, inclusive de turismo de eventos e negócios, aquelas influenciadas diretamente por essas atrações e aquelas que têm potencial turístico inexplorado. O Conselho Nacional de Turismo será responsável pelo levantamento dos municípios que serão contemplados e pela fiscalização na utilização dos recursos.

O autor do projeto acredita que a proposta cria um modelo compartilhado de gestão entre municípios e União, permitindo a melhoria na prestação de serviços, na conservação do patrimônio e na infra-estrutura. "O ICMS Turismo produzirá aumento na arrecadação e mais riqueza para municípios, estados e União", afirma Silveira.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Turismo e Desporto, de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara