Dos recursos que irão compor o fundo, 55%serão repassados aos municípios; 12% aos órgãos da administração federal, com relação direta a exploração dos recursos; e 33% transferidos aos estados.

A PEC avalia alguns critérios geográficos e socioeconômicos para distribuição do recurso, como por exemplo: a parcela destinada aos municípios será distribuída sob a proporção de 25% em função da população residente, 10% de acordo com a extensão territorial e 65% segundo a razão inversa do IDH, define a destinação dos royalties para os municípios brasileiros sob estes três critérios.

Já a parcela destinada aos estados deverá respeitar proporções diferentes, mediante as mesmas orientações, sendo: 35% definidos a partir da população residente; 15% respeitarão a extensão territorial; e 50% serão repassados em razão inversamente proporcional aos respectivos índices de Desenvolvimento Humano (IDH).

A PEC também determina que os recursos sejam aplicados em obras de infra-estrutura e investimentos na área social, preferencialmente. Segundo a autora da proposta, Iriny Lopes (PT-ES), a definição de critérios é importante para deliberar o aproveitamento de bens da União em prol do desenvolvimento harmônico da Nação. "Aos mais necessitados um quinhão mais expressivo das receitas geradas, de forma a ensejar a eliminação de distorções sociais e desequilíbrios regionais", declara.