Proposta permite a renovação da iluminação pública das cidades por novas tecnologias

Avança na Câmara dos Deputados o projeto que incentiva a renovação da iluminação pública das cidades por modelos mais eficientes energeticamente. Exemplos são a tecnologia LED e painéis solares. Esta semana, a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) aprovou o Projeto de Lei (PL) 945/2015. As Comissões de Minas e Energia (CME) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) ainda vão analisar a matéria em caráter conclusivo.

De acordo com o PL, parte dos recursos investidos pelas empresas de energia em eficiência energética passam a ser dos Municípios interessados em renovar os sistemas. As empresas investem, atualmente, entre 0,25% e 0,50% da receita líquida anual em programas de eficiência energética. Pelo projeto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve regulamentar e priorizar a destinação desses investimentos para a assistência técnica e jurídica dos entes municipais.

Um dos objetivos é proporcionar aos Municípios de menor porte a possibilidade de consórcios afim de atrair a iniciativa privada para a renovação da iluminação pública com parcerias público-privadas. O projeto também visa a sustentabilidade e a economia de energia elétrica.