Proposta do Fundeb será enviada ao Congresso Nacional em maio

Ascom MEC

A proposta final do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estará pronta até o final deste mês. A garantia foi dada nesta segunda-feira, 11, pelo ministro interino da Educação, Jairo Jorge, durante o Seminário Nacional de Formação de Gestores e Educadores do Programa Educação Inclusiva, em Brasília. O Fundeb vai substituir o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que financia apenas o ensino fundamental.

Segundo Jairo Jorge, a proposta de emenda constitucional que vai definir o financiamento dos ensinos infantil, fundamental e médio ainda está em discussão no governo. “O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está discutindo com os ministros da Fazenda, do Planejamento, da Casa Civil e também com o ministério da Educação. Nós acreditamos que até o final de abril vamos chegar a uma proposta e provavelmente no final de abril, início de maio, ela seja enviada ao Congresso Nacional.”

O Fundo da Educação Básica será constituído com recursos federais, estaduais e municipais. Também prevê maior participação da União com o aumento progressivo da vinculação dos tributos federais para a educação, dos atuais 18% para 22,5%. Serão R$ 4,3 bilhões de recursos novos da União aplicados em quatro anos. A União irá complementar a verba dos estados que não atingirem um valor mínimo por aluno ao ano.