Proposições para inclusão de Municípios na Sudene estão suspensas até apresentação de relatório

Publicada a Portaria 80/2021 do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama atenção para o artigo 6º, que suspende a apresentação de proposições e solicitações de inclusão de Municípios na região semiárida, até apresentação do relatório ao Conselho Deliberativo da Sudene. A decisão entra em vigor nesta quarta-feira, 4 de agosto e o documento deve ser apresentado até o final deste ano. 

A portaria estabelece as condições do trabalho e entregas para a revisão da delimitação do Semiárido, inscrito na área de atuação da Sudene. Além de nortear o trabalho e o conteúdo do relatório — a ser apresentado ao conselho —, a normativa sugere a metodologia e os critérios técnicos e científicos a serem aplicados.

Os trabalhos serão coordenados pela coordenação-geral de Estudos e Pesquisas, Avaliação, Tecnologia e Inovação em articulação com a Coordenação-Geral de Promoção do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente. Se necessário, para contribuir com conteúdos, habilidades e competências, será possível convidar representantes de órgãos e entidades federais, estaduais, municipais e da sociedade civil.

São objetivos do relatório: atualizar a base de dados para delimitar a região; avaliar a reaplicação ou a revisão dos critérios técnicos adotados pelo Conselho em 2017; analisar estudos e propostas que apresentem subsídios técnicos para redefinição da região; e avaliar a possibilidade de ratificação da periodicidade das futuras atualizações da delimitação.

Municípios
No relatório também constará a relação de Municípios que integrará a região, segundo os critérios técnicos e científicos definidos, inclusive mapa que expresse a extensão total da área contígua delimitada. A área de Desenvolvimento Rural da Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que a entrada na delimitação do semiárido é uma reivindicação de diversos Municípios impactados pela seca em Estados como Maranhão e Paraíba. O pleito também tem sido objeto de projetos de leis no Congresso Nacional.

Diante disso, a área técnica da CNM destaca a importância do tema, especialmente, para os produtores rurais acessarem políticas de enfrentamento e convívio com a seca.

Da Agência CNM de Notícias