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05/12/2013
Promessa quebrada: Câmara retira da pauta projeto que altera piso do magistério
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou nesta quarta-feira, 4 de dezembro, que vai tirar da pauta de votações a proposta que altera o reajuste do piso salarial do magistério (PL 3776/08). O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, lamenta a decisão e alerta para os impactos financeiros que poderão ser causados pela não alteração do critério de reajuste do piso nacional dos professores.No dia 12 novembro – durante mobilização promovida pela CNM que reuniu centenas de gestores municipais em Brasília –, Alves havia se comprometido a dar prioridade à análise da proposta. Ele afirmou que, destrancada a pauta após a votação do Marco Civil da Internet, a matéria seria a primeira a ser colocada em análise pelo Plenário da Casa. “O primeiro projeto colocado em pauta será esse recurso”, afirmou o parlamentar na oportunidade. Alves voltou atrás da decisão após reunião com dirigentes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam).
Ziulkoski vem destacando que a entidade e os gestores municipais não são contrários à valorização da categoria. “Nós defendemos um piso. Professores têm que ser bem remunerados. Ninguém é contra”. No entanto, ele ressalta que a medida deve ser feita de forma a tornar viável a execução da mesma. “Não tem como nós pagarmos esse valor. Ou então o governo diga onde está o dinheiro para pagar”, disse.PL 3776/08
O projeto prevê a atualização anual do piso salarial nacional dos professores da rede pública de ensino básico pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses. O texto altera a lei do piso do magistério (Lei 11.738/08). Atualmente, o reajuste é feito com base em percentuais definidos na lei que regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Descumprimento da Lei
Levantamento divulgado em agosto mostrou que 11 capitais brasileiras não oferecem aos professores da rede pública o tempo livre de 1/3 do período de trabalho fora das aulas. Esse descumprimento é alertado por Ziulkoski desde a sanção da Lei 11.738, em 2008. De acordo com a pesquisa, 12 das 27 capitais não atendem o que está determinado na legislação. Para Ziulkoski, o descumprimento abrange todos os Municípios, sem exceção, por conta de outras obrigações pertinentes às prefeituras, como, por exemplo, o pagamento do salário dos aposentados.Tramitação
O projeto de lei do Executivo foi aprovado pela Câmara em dezembro de 2009, mas sofreu alterações no Senado. Na nova análise dos deputados, o substitutivo dos senadores recebeu pareceres divergentes nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (favorável) e de Finanças e Tributação (contrário), aumentando a polêmica em torno da matéria.
Mobilização
Na próxima terça-feira, dia 10, os prefeitos se reunião mais uma vez em Brasília sob a
liderança da CNM para mobilizar os gestores públicos e a sociedade acerca da atual crise
financeira vivenciado pelos Municípios. A Confederação destaca a importância de todos os gestores se mobilizarem, entrando em contato com os parlamentares das bancadas dos seus Estados, promovendo ações em seus Municípios, e participando do evento para alertar sobre esse cenário.
Além da votação do projeto que trata do piso do magistério, a entidade vai buscar o aumento em 2% no Fundo de Participação de Municípios (FPM); a retirada do projeto que estabelece piso salarial para agentes comunitários de saúde; e a confirmação do Supremo Tribunal Federal a respeito dos royalties do petróleo.
Veja aqui mais informações sobre a mobilização Alerta Municípios do Brasil!Sem recursos, os Municípios irão parar.
Leia mais:
Agência CNM, com informações da Agência Câmara
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