Projeto que permite a municípios a cessão de dívidas deve ser votado dia 18

Agência CNM

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Luiz Otávio (PMDB-PA) afirmou nesta terça-feira, 11, que o Projeto de Resolução 57/03 que autoriza a cessão, para cobrança, da dívida ativa dos municípios a instituições financeiras deve ser votado na próxima terça-feira, 18. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e conta com o apoio de senadores.

O senador Edison Lobão (PFL-MA) alega que os municípios estão muito sacrificados, recebendo poucos recursos do governo federal. Por esse motivo, afirmou, o projeto irá beneficiar os municípios. Sérgio Cabral (PMDB-RJ), autor do projeto, disse que não há chance de haver um retorno das antecipações de receitas orçamentárias (Aros), pois o projeto visa apenas recuperar passivos e não tem nada a ver com o uso de receitas correntes.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, é um entusiasta do projeto, e afirma que vai beneficiar grande parte dos municípios que não possuem condições para efetuar esta cobrança. Em audiência com o presidente do Senado, Renan Calheiros, dia 30 de março, Ziulkoski solicitou agilidade na tramitação da proposta.