Projeto que modifica Conselho Nacional de Política Agrícola está pronto para votação; CNM acompanha

A proposta que modifica a composição e as atribuições do Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA) está pronta para ser votada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). O Projeto de Lei 6.947/2010, de autoria do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), tem como relator o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB–CE).

No relatório apresentado pelo parlamentar, foi proposta a rejeição do substitutivo aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a atuação do deputado Herculano Passos (MDB-SP), que apresentou emenda que foi incorporada pelo relator ao seu texto. A medida, que inclui representação da Confederação no CNPA, foi destacada por Herculano pela importância de representantes do executivo municipal no conselho para garantir a maior efetividade e a participação de todos os responsáveis.

Para a área técnica de Desenvolvimento Rural, esse espaço é necessário para os Municípios, principalmente com economia de base rural, pois, dentre as atribuições municipais, está a elaboração do Plano de Safra, ajustamentos ou alterações na política agrícola, e manutenção do sistema de análise e informação sobre a conjuntura econômica e social da atividade agrícola.

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