Projeto prevê renegociação de dívidas de produtores prejudicados pela seca

Agência CNM

Os produtores rurais prejudicados pela seca poderão renegociar dívidas do crédito rural. Está sendo discutido no Senado a repactuação de débitos, no valor de até R$ 50 mil. O senador César Borges (PFL-BA) apresentou projeto, aprovado ontem em turno suplementar, que beneficia os agricultores familiares.

Os produtores das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul serão beneficiados. Além dos municípios de Minas Gerais e Espírito Santo compreendidos na área da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene). Os contratos renegociados devem ter valor de até R$ 50 mil. Mas somente para mutuários que estejam em dia com suas obrigações ou que regularizem sua situação em até 180 dias, após a regulamentação do projeto de lei aprovado.

Governo e oposição negociam a aprovação do projeto, que será apreciado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), antes de seguir para plenário. O governo argumenta que a área econômica pode sofrer impacto fiscal com os benefícios.