Projeto prevê isenção de impostos em produtos da merenda escolar

Agência CNM 

O Projeto de Lei 6067/05, que isenta da cobrança do PIS/Pasep e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) as receitas das empresas decorrentes da venda de produtos destinados à merenda escolar encontra-se em análise pela Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei 10865/04, que instituiu a cobrança do PIS e da Cofins na importação de insumos, o que aumentou a carga tributária dessas empresas em cerca de dez pontos percentuais.

O objetivo é adequar o cardápio da merenda escolar, ao trazer incentivos fiscais, com uma alimentação rica em nutrientes, já que para muitos alunos a merenda é a única refeição diária.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações Agência Câmara