Projeto prevê a digitalização dos prontuários médicos para eliminação de papéis

Eliminar papéis e facilitar o acesso às informações dos pacientes da rede de saúde é a proposta do Projeto de Lei do Senado Federal (PLS) 167/2014, que autoriza o armazenamento eletrônico dos prontuários. Os profissionais de saúde e as pessoas jurídicas destinadas à prestação de serviços de saúde estarão autorizados a armazenar, em meio eletrônico, óptico ou equivalente, todos os documentos constantes dos prontuários dos pacientes.

O relatório com a indicação da medida, do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), é um dos 27 itens da pauta da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) da sessão prevista para esta terça-feira, 27 de março. Ao apresentar o texto, Moka informou que "há uma pressão muito grande dos hospitais", uma vez que pavilhões inteiros, hoje utilizados para guardar a papelada, poderão ser transformados em enfermarias e leitos.

O parlamentar reconhece que muitos hospitais e clínicas já utilizam prontuário eletrônico, mas a guarda em papel ainda é prevista por lei. Diante disso, o projeto, inicialmente proposto por Roberto Requião (PMDB-PR), determina justamente o descarte dos documentos originais, a partir da certificação digital. Após o certificado no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), poderão ser destruídos, com exceção dos considerados “de valor histórico”.

O texto ainda adapta a proposta às exigências do Conselho Federal de Medicina (CFM), e resguarda a confidencialidade dos dados no processo de digitalização. Permite também a eliminação dos prontuários armazenados em meio eletrônico após 20 anos de sua última alteração. Uma outra possibilidade será a devolução dos prontuários aos pacientes, em vez da eliminação.

Desafio
Um dos grandes desafios do Sistema Único de Saúde (SUS) é organizar os serviços, principalmente quando se refere ao volume imenso de informações coletados e inseridos nos prontuários dos usuários. Em relação à medida, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que a implantação do Prontuário Eletrônico Cidadão é obrigatória nas Unidades Básicas de Saúde, desde 2014.

A obrigatoriedade foi instituída com objetivo de qualificar e dar celeridade ao funcionamento do sistema de saúde, além de ser uma questão de sustentabilidade e menos desperdício de papel. Segundo a CNM, ao analisar o decorrer dos anos percebe-se que a discussão da política de saúde caminha para automatização de dados e funções, baseado em uma mudança estrutural visando aprimorar a prestação dos serviços, a economicidade e o melhor aproveitamento dos espaços.

Com informações do Senado