Projeto popular que pede mais recursos da União para a Saúde foi entregue na Câmara

Mais de 1,8 milhão de pessoas querem que o governo federal coloque mais dinheiro na Saúde Pública. Essas pessoas assinaram o projeto de lei de iniciativa popular que foi entregue na tarde desta segunda-feira, 5 de agosto, ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Organizada pelo Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, o Saúde+10, a proposta pede 10% da receita corrente bruta – tudo o que é arrecadado - da União para o Sistema Único de Saúde (SUS). O aumento de recursos oriundos da União para o setor também é reivindicação do movimento municipalista há anos.

O projeto foi bem recebido na Câmara, mas alguns integrantes do Saúde+10 ainda serão recebidos nesta terça-feira, dia 6, pela presidente da República, Dilma Rousseff. Formado por 100 entidades, o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública quer sensibilizar a presidente para a importância da matéria.

Outro passo por mais recursos
Além deste projeto popular, tramita também na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 123/2012, que obriga a União a investir no mínimo 10% do Orçamento em Saúde. O relatório preliminar elaborado por uma Comissão Especial será apresentado na tarde desta terça-feira.

Segundo a redação do PLP, o percentual de 10% seria alcançado após quatro anos, com acréscimos sucessivos de 0,5% ao mínimo de 8,5% previsto para o primeiro ano de vigência da nova lei. O Movimento Saúde+10 afirma que esses 10% garantiriam R$ 45 bilhões a mais por ano para o setor.

Atualmente, o ente que mais investe em Saúde são os Municípios. Em média 22%, segundo pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Por dez anos, tramitou no Congresso o projeto que regulamentava a Emenda 29. A CNM e as entidades estaduais trabalharam pela aprovação, com sucesso no Senado. No entanto, na Câmara, os deputados modificaram o texto e excluíram a obrigatoriedade dos 10%. Ao retornar ao Senado, apesar das manifestações do movimento, os senadores não incluíram o que haviam aprovado anteriormente.