Projeto obriga SUS a fornecer transporte de paciente

Agência CNM

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 30, o Projeto de Lei 45/07, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer gratuitamente transporte, alimentação e hospedagem aos pacientes cujo tratamento ocorrer em município diferente do de residência.

O projeto, da deputada Perpétua Almeida (PC do B-AC), determina que o SUS será obrigado a fornecer esses serviços ao paciente e ao acompanhante, se for o caso, quando as condições da cidade de origem forem precárias ou o tratamento necessário não for oferecido no município.

Pelo texto, o deslocamento deverá ser feito, preferencialmente, por meio de transporte aéreo, fluvial ou terrestre de propriedade da União, dos estados e municípios. As despesas serão financiadas com recursos do orçamento da Seguridade Social de todas as esferas federativas.

A proposta tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações Agência Câmara