Projeto do FEX é aprovado pelo Senado

Agência CNM

Os municípios e estados serão ressarcidos com R$3,2 bilhões referentes ao Fundo de Auxílio aos Estados Exportadores (FEX). O Projeto de Lei da Câmara (PLC 133/08) foi aprovado ontem, 10 de setembro, pelo Plenário do Senado. Esse montante deve ser transferido da União para os demais entes federativos até o final deste ano, com início a partir da sanção presidencial, e será creditado sempre até o décimo útil dia do mês. Aos municípios pertencem 25% do montante a ser distribuído, o restante é enviado aos estados, de acordo com a participação deles nas exportações.

Cada estado teve fixado na proposta o porcentual a ser recebido. Este valor será dividido em duas parcelas, sendo a primeira 1,95 bilhões, que deve ser distribuída com relação aos índices de participação dos municípios em 2008. E a segunda, de 1,3 bilhões depende dos índices do ano passado.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) defende que o valor do FEX seja fixo, estipulado por lei, pois a consolidação do repasse em 2008 foi efetuada nos últimos meses. Isso dificulta o auxílio aos estados e municípios exportadores.