Projeto do FEX que libera R$ 1,950 bilhão aos Estados e Municípios segue para sanção

O movimento municipalista teve mais uma conquista aprovada no Congresso Nacional. Na noite desta terça-feira, 15 de setembro, o plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara 127/2015 que libera recursos referente ao exercício de 2014 do Fundo de Exportação (FEX).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que de acordo com a proposta, o montante será entregue aos Estados, Distrito Federal e Municípios em quatro parcelas de R$ 487,5 milhões cada. Elas deverão ser pagas até o último dia útil de setembro, outubro, novembro e dezembro deste ano. A divisão do recurso é mantida em 75% para os Estados e, deste total, 25% vão os Municípios. Aos entes municipais, os coeficientes individuais de repartição são os mesmos vigentes para o rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Parte do Fundo de Exportação refere-se a compensação das perdas com a isenção do ICMS nos produtos exportados, é repassado aos Municípios desde 2004 através de publicação de Medidas Provisórias. Sobre a utilização do recurso, não há vinculação específica para a aplicação.

Ameniza o problema
Com o atual cenário econômico que os Municípios vêm presenciando, muitos inclusive tendo que fechar suas portas, a CNM considera que a aprovação pode ajudar a amenizar o problema dos Municípios, especialmente em Minas Gerais, Mato Grosso e São Paulo que recebem o maior montante na distribuição do recurso.

O projeto agora segue para sanção presidencial, podendo sofrer alterações nas datas de crédito caso a sanção só ocorra em outubro.

AC 

AL  

AM  

AP  

BA  

CE  

ES

GO  

MA  

MG  

MS

MT   

PA  

PB  

PE  

PI   

PR   

RJ   

RN   

RO   

RR  

RS   

SC  

SE  

SP   

TO