Projeto de Lei resgata cooperação entre entes no SUS

CNM

O Projeto de Lei 373/2009 tramita no Senado Federal. Caso aprovado, irá alterar a Lei 8.080/1990 para definir os procedimentos de gestão cooperativa do Sistema Único de Saúde (SUS) pelos entes federados – União, Estados e Municípios.

A CNM concorda com a necessidade de avançar na consolidação do SUS e aperfeiçoar a legislação pertinente, mas discorda em alguns pontos do projeto. “Por ser o ente mais próximo da população o Município é o mais demandado judicialmente”, lembra o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

O senador Papaléo Paes (PSDB – AP) é o autor do relatório que ressalta a competência ao Município na prestação dos serviços de atendimento à saúde da população, com a cooperação técnica e financeira da União e dos Estados. O PL recebeu parecer pela aprovação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS).