Projeto que cria fundo de atendimento a Municípios em situação de calamidade por seca tramita no Senado

A seca que castiga o Nordeste ano a ano e provoca situação de emergência em diversos Municípios da região há muito tempo é tema de preocupação para a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Como forma de auxiliar as famílias afetadas pelo fenômeno climático, tramita no Senado Federal um projeto de lei de autoria do senador José Agripino (DEM-RN), em articulação com a CNM.

Trata-se do Projeto de Lei do Senado (PLS) 791/2015, que cria o Fundo de Atendimento às Situações de Emergência e de Calamidade Pública decorrentes de secas. A proposta é atender a população atingida por secas e auxiliar na superação das consequências e privações de natureza social e econômica derivadas das situações de emergência e estados de calamidade pública.

A fim de minimizar os prejuízos causados às cidades pela situação de adversidade, a CNM interveio junto ao Senado Federal para a criação de um fundo nacional que subsidie Estados e Municípios em situação oficial de anormalidade natural decorrente da estiagem prolongada, tendo em vista que os Municípios nordestinos há muito tempo não suportam mais arcar sozinhos com os efeitos negativos decorrentes da estiagem.

Histórico financeiro
Nos últimos três anos, a seca foi o desastre natural que provocou a maior quantidade de prejuízos econômicos no Brasil. Entre o final de 2012 a setembro de 2015, os prejuízos nos Municípios brasileiros ultrapassaram os R$ 70 bilhões, segundo dados da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, órgão vinculado ao Ministério da Integração Nacional.

Atualmente o PLS 791/2015 está em trâmite no Senado, já tendo sido aprovado pelas Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo, e a de Assuntos Econômicos.

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