Projeto de Lei prevê transporte escolar gratuito no perímetro urbano

Frederico Ferreira
Agência CNM

Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4245/04 que estende o benefício do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate) aos alunos do ensino fundamental público que residam a mais de dez quilômetros do estabelecimento de ensino.

Atualmente, o Pnate regido pela Lei 10.880 estabelece o oferecimento de transporte escolar somente aos alunos do ensino fundamental residentes em área rural, condicionando-o como critério para o cálculo dos repasses financeiros a estados e municípios à conta do Programa. O Projeto é de interesse dos municípios, uma vez que amplia a cobertura dos alunos atendidos pelo Pnate, possibilitando a inclusão dos alunos da zona urbana.

No Censo Escolar, os municípios informam somente os alunos do ensino fundamental residentes em área rural. Se o projeto for aprovado, poderão ser incluídos mais alunos, garantindo acesso à escola, principalmente, à população de baixa renda. Com isso, o volume de recursos a ser repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deverá ser proporcional ao número de alunos atendidos.

O Projeto foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura e será analisado ainda pela Comissão de Finanças e Tributação, que decidirá se ele é viável do ponto de vista financeiro. Em seguida, a proposta será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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