Projeto aumenta limite de idade para salário-família

Agência Câmara

Está em análise na Comissão de Seguridade Social e Família projeto de lei (PL 4426/04) do deputado José Carlos Machado (PFL-SE) que aumenta de 14 para 18 anos a idade-limite para dependentes dos trabalhadores que recebem salário-família. O salário-família é um benefício pago a trabalhadores com salário mensal de até R$ 586,19. Pela legislação atual, o cidadão beneficiado pelo programa recebe R$ 20 por filho ou dependente de até 14 anos se ganhar até R$ 390; e R$ 14,09 por filho se o salário for entre R$ 390 e R$ 586,19.

Tramitação
Da Comissão de Seguridade Social, o projeto segue para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será analisado em caráter conclusivo.