Projeto aprovado pelo Senado amplia participação de deficientes no Fundef

Ivone Belem
Kalinka Iaquinto
Agência CNM

O projeto que altera o critério usado para a liberação de dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), aprovado pelo Senado Federal na semana passada (15), deve aumentar a participação dos deficientes no programa. A análise é da assessoria técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que considera a iniciativa positiva, uma vez que amplia o alcance de subsídios à educação especial.

Um número significativo de alunos especiais que estão fora da rede pública e que, por essa razão não são beneficiários, passarão a usufruir do benefício. O projeto permite a inclusão no cálculo total de alunos do ensino fundamental de alunos matriculados em instituições sem fins lucrativos como, por exemplo, as Associações de Pais e Amigos de Excepcionais (Apaes).

O projeto terá um significado especial para os municípios, que por estarem mais perto do cidadão, atendem com mais freqüência que os Estados demandas deste tipo. “Hoje, os municípios já auxiliam tais instituições, só que não recebem por isso. Agora, terá uma fonte de financiamento”, avalia o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

De acordo com os técnicos da CNM, o primeiro passo a ser dado é o estabelecimento, por parte do presidente da República, de prazos e critérios para a inclusão desses alunos no âmbito do Fundef, assim como a forma de distribuição dos recursos.