Projeto altera Conselho Nacional de Política Agrícola e inclui participação da CNM

Pronto para análise na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), o Projeto de Lei (PL) 6497/2010 altera a composição e as atribuições do Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA). O órgão assessora o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento na elaboração dos planos de safra e no acompanhamento de outras iniciativas públicas do setor.

Além de ampliar as competências, o projeto em tramitação na Câmara dos Deputados também inclui novos membros no Conselho. Atualmente, o CNPA conta com 16 representantes. No texto, que foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp) em junho do ano passado, está prevista a inclusão de:

- Dois representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar);
- Cinco de secretarias estaduais de agricultura – um de cada região do País;
- Um do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;
- Um do Ministério do Meio Ambiente (hoje, a pasta tem um assento).

Representatividade
Na Comissão de Agricultura, a proposta recebeu emenda do deputado Herculano Passos (PSDB-SP) para que os Entes municipais contassem com representação no Conselho, já que as atuações governamentais para desenvolvimento do setor agrícola são organizadas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

Segundo o deputado, que coordena Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios, é preciso incluir três membros de entidades de representação municipal de âmbito nacional – a Confederação Nacional de Municípios (CNM) – na lista.

Tramitação
A matéria está na pauta da reunião da CAPADR agendada para esta quarta-feira, 4 de junho, às 10h. O relator, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), deu parecer favorável ao projeto e à emenda, mas rejeitou o substitutivo da Ctasp. Se aprovado, o PL segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.