ProInfância é avaliado em audiência pública e CNM ressalta necessidade de adequações

O Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância) foi avaliado pela Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados. A CE promoveu audiência pública com o tema, na última terça-feira, 9 de dezembro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhou o debate.

A CNM tem afirmado que a construção de prédios escolares é tarefa menos custosa do que a manutenção dos novos estabelecimentos educacionais. O custo real por aluno na educação infantil é expressivamente maior do que no ensino fundamental. Isso ao menos por três razões: o menor número de crianças por profissional da educação infantil do que o número de alunos por professor no ensino fundamental; os equipamentos necessários e o fato de que em especial a creche é oferecida predominantemente em tempo integral.

Em segundo lugar, o modelo pré-definido das unidades escolares, que tem a construção financiada com recursos do ProInfância, não é adequado a todas as regiões e realidades locais no País, especialmente no que se refere às variações climáticas. O presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, destaca que mais recursos federais para a educação infantil é uma antiga reivindicação dos Municípios. Porém, as medidas anunciadas só amenizam e não resolvem o problema do financiamento, principalmente em relação às creches.

Audiência
Para a CNM, os pontos polêmicos relacionados ao programa foram tratados de forma tímida na audiência. O governo federal avaliou positivamente as ações. Outros participantes destacaram pontos que ainda precisam ser melhorados. Entre eles de que a União deve ajudar os Municípios na manutenção de creches, porque alguns não têm recursos para contratação de professores por estarem "nos limites do gasto com pessoal permitido da Lei de Responsabilidade Fiscal".